Além da chegada do Open Banking, o Pix também passou por outras mudanças no início do mês, como as limitações em transferências noturnas.Chegamos ao fim de outubro, mês que trouxe muitas mudanças para o sistema de pagamentos instantâneos Pix. Além da chegada do open banking que acontece nesta sexta-feira, no início de outubro, o Banco Central limitou as transferências noturnas.

Como funciona essa limitação de transferências noturnas?
Por conta do aumento no número de golpes que utilizam o Pix, o Banco Central implementou no dia 4 de outubro um teto limite de R$ 1.000, que pode ser transferido entre às 20h e às 06h.

A regra vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), e caso o cliente não esteja de acordo, é possível solicitar a alteração. Nesse sentido, é necessário entrar em contato com a instituição financeira e solicitar a anulação desse teto limite. O prazo para atendimento dessa solicitação é de 24 a 48 horas.

A nova regra também vale para as transferências realizadas por DOC ou TED, mas o impacto maior vem sendo no Pix, que funciona 24h por dia e 7 dias da semana, incluindo feriados.

Além dessa mudança, o Banco Central também incluiu medidas que servem para dar mais segurança ao consumidor, em caso de situações suspeitas. Entre elas, estão:

Bloqueio cautelar: a instituição financeira do usuário recebedor poderá efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas, quando houver suspeita de fraude. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado a instituição deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor;
Notificação de infração: esta funcionalidade deverá ser obrigatória para transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude. O objetivo é que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude;
Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: uma nova função permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix.
Mecanismos adicionais para proteção dos dados: mecanismos de segurança adotados pelas instituições devem ser semelhantes aos mecanismos implementados pelo BC. Por isso, as instituições devem definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou de chaves inválidas;
Ampliação da responsabilização das instituições: de acordo com o Regulamento do Pix, as instituições que ofertam o Pix a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco. Elas também devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.